O acordo de Paris e o impacto das queimadas na Amazônia em 2020 quanto ao descumprimento das metas convencionadas

Abstract

O ingresso do Brasil no tratado internacional do Acordo de Paris, de 2015, (Decreto nº. 9.073/2017) trouxe consigo incumbida a responsabilidade de, dentro dos limites nacionais, atingir-se as metas determinadas. No ano de 2020, com o crescente no número de queimadas por todo o bioma amazônico brasileiro, destacou-se a carência de esforços a níveis nacionais efetivos na preservação ambiental para a conquista das metas do Acordo de Paris, evidenciando-se a carência de ações governamentais, no atendimento de metas de mitigação dos impactos ambientais que vão de encontro com os pontos firmados no Acordo. Sob esta perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar quais as metas e artigos do Acordo de Paris foram descumpridos pelo Brasil neste período, demonstrando especificamente, alguns dos aspectos que levaram o país a aderir ao Acordo, explanando algumas das finalidades descumpridas em consequência das queimadas na Amazônia, apresentando ainda as medidas implementadas pelo Poder Executivo nacional, visando realinhar e atingir as metas definidas pelo Acordo. Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho, através dos métodos qualitativo e analítico, demonstraram que os resultados atingidos pelo Brasil conseguiram enquadrar o país dentro do atingimento de algumas das metas convencionadas, bem como no alcance dos resultados esperados, embora, evidencie-se que, na maioria da implementações das ações protetivas, o país falha ao não buscar a colaboração internacional, carecendo também no aspecto da criação de medidas de mitigação dos danos ambientais a longo prazo.