Análise da capacidade contributiva, da progressividade e da desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física

Abstract

O presente trabalho apresenta como tema análise da capacidade contributiva, da progressividade e da desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física. Elenca como objetivo geral analisar a capacidade contributiva, a progressividade e a desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física e como objetivos específicos discorrer sobre a efetividade do princípio da capacidade contributiva no atual modelo de tributação do imposto de renda da pessoa física; verificar a progressividade das alíquotas da tabela do imposto de renda da pessoa física consoante a satisfação do princípio da progressividade e, por fim, discutir acerca da tributação do imposto de renda da pessoa física e sua interferência na desigualdade de rendas dos contribuintes. Utilizou como metodologia as pesquisas bibliográficas, de aplicação básica estratégica, de estudo qualitativo e apoiou-se em procedimento método dedutivo. Apresenta como resultado o efeito que a tributação do imposto de renda da pessoa física provoca no rendimento dos contribuintes quando não efetivados os princípios constitucionais tributários da capacidade contributiva e da progressividade, apontando como conclusão que sistema tributário atual do imposto de renda da pessoa física não atende a efetividade do princípio da capacidade contributiva, assim como, a progressividade de suas alíquotas é insatisfatória e acarreta aumento da desigualdade de rendimento entre os contribuintes da mesma faixa de renda.