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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2205
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Melo, Carlos Francisco Lopes | pt_BR |
dc.contributor.author | Paiva, Emanuel Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-21T22:10:48Z | - |
dc.date.available | 2024-08-21T22:10:48Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-09 | - |
dc.identifier.citation | PAIVA, Emanuel Barbosa. Análise da capacidade contributiva, da progressividade e da desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física. 2022. 25f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2205 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta como tema análise da capacidade contributiva, da progressividade e da desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física. Elenca como objetivo geral analisar a capacidade contributiva, a progressividade e a desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física e como objetivos específicos discorrer sobre a efetividade do princípio da capacidade contributiva no atual modelo de tributação do imposto de renda da pessoa física; verificar a progressividade das alíquotas da tabela do imposto de renda da pessoa física consoante a satisfação do princípio da progressividade e, por fim, discutir acerca da tributação do imposto de renda da pessoa física e sua interferência na desigualdade de rendas dos contribuintes. Utilizou como metodologia as pesquisas bibliográficas, de aplicação básica estratégica, de estudo qualitativo e apoiou-se em procedimento método dedutivo. Apresenta como resultado o efeito que a tributação do imposto de renda da pessoa física provoca no rendimento dos contribuintes quando não efetivados os princípios constitucionais tributários da capacidade contributiva e da progressividade, apontando como conclusão que sistema tributário atual do imposto de renda da pessoa física não atende a efetividade do princípio da capacidade contributiva, assim como, a progressividade de suas alíquotas é insatisfatória e acarreta aumento da desigualdade de rendimento entre os contribuintes da mesma faixa de renda. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Capacidade contributiva | pt_BR |
dc.subject | Progressividade | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade de Renda | pt_BR |
dc.title | Análise da capacidade contributiva, da progressividade e da desigualdade de rendimento na tributação do imposto de renda da pessoa física | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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