O constitucionalismo abusivo e o ativismo judicial: erosão democrática em terras brasilis e o novo constitucionalismo latino americano

Abstract

Esta pesquisa se propôs a conhecer um novo fenômeno de corrosão das democracias que surgiu e vem se tornando realidade em vários países: o constitucionalismo abusivo. Tendo como principal finalidade investigar se a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro estão preparados para mais essa ameaça ao Estado Democrático de Direito. O estudo partiu da premissa de que a tarefa não seria das mais simples, isto porque essa nova ferramenta de erosão democrática muitas vezes, com o intuito de confundir, mantem todos os mecanismos constitucionais aparentemente em pleno funcionamento. Do ponto de vista técnico a referida pesquisa científica usou como metodologia pesquisa bibliográfica fundamentada na literatura jurídica como doutrina, revistas, publicações de artigos científicos, trabalhos monográficos, dissertações e teses. Quanto a natureza dos resultados trata-se de uma pesquisa básica, onde o que se buscou foi um melhor entendimento desse fenômeno que recentemente foi identificado. Assim, quanto aos fins a pesquisa foi explicativa, buscou explanar sobre o que era o constitucionalismo abusivo, e o quanto ele pode ser nocivo a qualquer democracia. Contudo, todos os alertas já dispararam e as instituições democrática e o ordenamento jurídico brasileiro parecem preparados para dar um fim em mais essa investida do autoritarismo. Ao final, constatou-se que os objetivos foram atendidos e a pergunta respondida com a confirmação da hipótese. Concluiu-se, ao final, que as novas Constituições latino americanas, apesar de apresentarem uma moderna seção de direitos, não são capazes de impedir que o constitucionalismo abusivo use as ferramentas constitucionais de forma abusiva.