Análise da eficácia do atual processo de adoção no Brasil

Abstract

O processo de adoção no Brasil, desde a sua regulamentação, já passou por alterações significativas. Nesse sentido, adentrando a esta temática, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar a eficácia do atual processo de adoção no Brasil. Para tanto, tem-se, como objetivos específicos, verificar os aspectos históricos da adoção no Brasil; compreender as mudanças no processo de adoção à luz do ordenamento jurídico brasileiro; e identificar os principais desafios para a adoção no Brasil. No que pertine ao caminho metodológico traçado ao longo deste estudo, fez-se uso de pesquisa de cunho bibliográfico e também documental, com uma abordagem qualitativa, finalidade básica estratégica que usa método hipotéticodedutivo, tendo utilizado, como meio de coleta de dados, o levantamento de informações junto às leis, às doutrinas e às jurisprudências, bem como artigos e notícias, dispostos em sites oficiais. Conclui-se que, apesar da adoção ainda passar por desafios, como a falta de estrutura adequada e a alta burocracia nos trâmites concernentes ao processo em si, ainda existem questões maiores a serem enfrentadas atualmente.