Poliamorismo na perspectiva do código civil de 2002

Abstract

O sistema familiar passou a sofrer profundas transformações nos campos jurídico, social e cultural, incluindo a reformulação do conceito de família. A família tradicional, não é mais considerada a única forma de família reconhecida pela sociedade. Nesse cenário, surge a relação poliafetiva ou organização familiar composta por uma união estável poliafetiva. Assim sendo, o objetivo deste estudo foi reconhecer o poliamorismo e as relações poliafetivas como núcleo familiar, à luz do direito, tratando, em específico, o reconhecimento da entidade familiar poliafetiva sob o enfoque argumentativo do Código Civil de 2002. E como objetivos específicos este estudo buscou desmistificar a concepção de que a única forma legitimamente aceita de família seja fundamentada na monogamia; descrever, com base no Código Civil, os dispositivos que orientam a relação entre três ou mais pessoas e a eventualidade de se tornar juridicamente aceito e analisar a possibilidade de reconhecimento das famílias poliafetivas, levando em consideração a aplicação dos princípios constitucionais da dignidade humana, pluralidade familiar, autonomia privada e isonomia. Foi visto que as transformações da sociedade abrangeram o conceito de família incluindo diversas formas de relações afetivas de acordo com o disposto no artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Demonstrou-se que a monogamia não é um princípio jurídico, porém um valor social, que não impediria a constituição da família poliafetiva que apresentaria amparo social, no qual, argumenta que a monogamia não está presente. E amparo legal no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.