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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2188
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Portela, Thiago Barreto | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Alysson Christian da Silva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-19T23:01:37Z | - |
dc.date.available | 2024-08-19T23:01:37Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-13 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Alysson Christian da Silva. Poliamorismo na perspectiva do código civil de 2002. 2022. 26f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2188 | - |
dc.description.abstract | O sistema familiar passou a sofrer profundas transformações nos campos jurídico, social e cultural, incluindo a reformulação do conceito de família. A família tradicional, não é mais considerada a única forma de família reconhecida pela sociedade. Nesse cenário, surge a relação poliafetiva ou organização familiar composta por uma união estável poliafetiva. Assim sendo, o objetivo deste estudo foi reconhecer o poliamorismo e as relações poliafetivas como núcleo familiar, à luz do direito, tratando, em específico, o reconhecimento da entidade familiar poliafetiva sob o enfoque argumentativo do Código Civil de 2002. E como objetivos específicos este estudo buscou desmistificar a concepção de que a única forma legitimamente aceita de família seja fundamentada na monogamia; descrever, com base no Código Civil, os dispositivos que orientam a relação entre três ou mais pessoas e a eventualidade de se tornar juridicamente aceito e analisar a possibilidade de reconhecimento das famílias poliafetivas, levando em consideração a aplicação dos princípios constitucionais da dignidade humana, pluralidade familiar, autonomia privada e isonomia. Foi visto que as transformações da sociedade abrangeram o conceito de família incluindo diversas formas de relações afetivas de acordo com o disposto no artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Demonstrou-se que a monogamia não é um princípio jurídico, porém um valor social, que não impediria a constituição da família poliafetiva que apresentaria amparo social, no qual, argumenta que a monogamia não está presente. E amparo legal no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Poliamor | pt_BR |
dc.subject | Poliamorismo | pt_BR |
dc.subject | Relação poliafetiva | pt_BR |
dc.subject | Direito Civil | pt_BR |
dc.title | Poliamorismo na perspectiva do código civil de 2002 | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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