Análise da eficácia das sanções civis no combate às ilegalidades das instituições financeiras nas operações de crédito envolvendo consumidores hipervulneráveis.

Abstract

Com o desenvolvimento do mercado financeiro, as operações bancárias se tornaram comumente utilizadas, as instituições se popularizaram, aumentando seu poderio econômico. Atrelado a isso, as ilegalidades ocorridas no meio bancário se tornaram corriqueiras, principalmente envolvendo determinados grupos que perante o mundo jurídico são considerados mais vulneráveis, pois possuem maior fragilidade se comparado aos demais indivíduos da sociedade, o que levou tal demanda a inflar o meio judiciário com altos números de processos envolvendo essas instituições. Diante da situação fática é imprescindível analisar a eficácia das sanções civis no combate às ilegalidades nas operações de crédito envolvendo consumidores hipervulneráveis. O desenvolvimento de tal análise apresenta o objetivo geral de investigar de que maneira as condenações no âmbito civil podem inibir as práticas ilícitas das instituições bancárias e os seguintes objetivos específicos: definir os consumidores hipervulneráveis e como a legislação oferece proteção a esse grupo; descrever em que consiste a responsabilidade civil das instituições financeiras nas operações bancárias; analisar a eficácia das aplicações sancionatórias frente ao combate às fraudes e ilegalidades bancárias cometidas contra os hipervulneráveis. Buscou-se desenvolver na metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, através do método dedutivo. Evidenciou-se uma perspectiva de baixa eficácia das sanções civis no combate aos atos lesivos contra consumidores em estado de maior vulnerabilidade, não tendo condão de inibir as condutas ilícitas. Conclui-se que embora haja avanço nos resultados e a busca de impedir as ilicitudes, ainda há muito que se transformar para atingir o êxito.