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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2186
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lopes, Ismael Alves | pt_BR |
dc.contributor.author | Reis, Antônio Kennedy Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-19T18:34:16Z | - |
dc.date.available | 2024-08-19T18:34:16Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-30 | - |
dc.identifier.citation | REIS, Antônio Kennedy Pereira. O afastamento do agressor do lar decretado pelo delegado de polícia e o posicionamento do STF: uma análise crítica sobre a constitucionalidade arguida na ADI 6138. 22f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2186 | - |
dc.description.abstract | O presente projeto de pesquisa busca analisar o posicionamento do STF referente ao afastamento do agressor do lar decretado pelo delegado de polícia; Afastar o agressor do domicílio em caso de risco iminente à mulher, sem prévia decisão judicial, é o objetivo do referido trabalho; Tendo a análise de quais são as atribuições do delegado de polícia, analisando o seu papel na investigação, que se inicia com o inquérito policial, sendo de sua competência; Diante disto, analisa-se na prática quais as medidas cautelares que são concedidas pelo delegado de polícia; Ressalta-se, portanto, quais as consequências sobre o entendimento do STF quanto a constitucionalidade de concessão direta de medida protetiva de urgência por delegado de polícia ou policial; Considerando que, é de suma importância e necessário que o Estado adote ferramentas eficazes para o suporte as vítimas de violência doméstica e familiar durante e após a realização da denúncia. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Medidas Protetivas | pt_BR |
dc.subject | Delegado de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.title | O afastamento do agressor do lar decretado pelo delegado de polícia e o posicionamento do STF: uma análise crítica sobre a constitucionalidade arguida na ADI 6138 | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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