Prazo inicial da prescrição da petição de herança na hipótese de reconhecimento da paternidade post mortem

Abstract

O reconhecimento de paternidade pode ocorrer quando o suposto genitor está vivo ou no momento posterior ao seu falecimento, surgindo, a partir disso, consequências de ordem existencial e patrimonial que envolvem o filho até então não reconhecido. A presente pesquisa acadêmica teve o propósito de analisar os efeitos trazidos pelo julgamento procedente da ação de reconhecimento de filiação, notadamente no que envolve a partilha dos bens. A finalidade principal da investigação foi explorar a ação de reconhecimento de paternidade e constatar qual o termo inicial da prescrição na ação de reconhecimento e na ação de petição de herança. Em particular, verificou-se a existência de entendimento divergente nas turmas do STJ, notadamente em relação ao prazo prescricional, sendo estabelecido o trânsito em julgado reconhecimento da paternidade ou a morte do falecido genitor como marco inicial. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, técnica do método dialética, com finalidade exploratória a partir de decisões dos Tribunais Superiores, pesquisas e manuais acadêmicos, tendo sido realizada uma abordagem de estudo básica. Ao final, verificando a necessidade de uniformizar a jurisprudência divergente entre as turmas do STJ, foi possível concluir que o termo inicial de contagem mais adequado deve considerar o momento do trânsito em julgado da ação que reconhece a filiação, pois, adotando a teoria da action nata no seu viés subjetivo, a pretensão só tem início quando uma pessoa detém conhecimento sobre determinado direito.