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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023-12-07 | O direito constitucional à educação de gênero e a tutela da vulnerabilidade de gênero | Souza, Rogerio Silva e; Farias, Danúsia Sousa Brito; Justa, Álvaro Félix |
| 2023-06-05 | Análise da lei geral de proteção de dados à luz das eleições brasileiras | Portela, Thiago Barreto; Araújo, Victória Régia Cordeiro de; Brandão, Giovana Sudário |
| 2023-06-07 | O Supremo Tribunal Federal como garantidor de direitos e o ativismo judicial | Portela, Thiago Barreto; Sampaio, Markelyne Campos de Moura; Santos, Fablício Faria |
| 2023-06-07 | Violência obstétrica: uma análise sobre a responsabilidade civil do médico | Felizola, Milena Britto; Santos, Gabriela Monteiro Farias; Silva, Francisca Mirela de Sousa |
| 2023-02-16 | Serventias extrajudiciais em tempos de covid-19: processo de adaptação de tais procedimentos na prática cartorária | Felizola, Milena Britto; Sousa, Jhonatan Fialho de |
| 2023-06-07 | A eficácia da lei de combate à violência doméstica no Brasil: análise da aplicabilidade da Lei Maria da Penha | Rayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Costa, Gabriel Vasconcelos da; Silva, Denis Welton Caitano |
| 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06 | Vícios na investigação criminal e suas possíveis consequências na ação penal | Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da |
| 2023-06-06 | Vícios na investigação criminal e suas possíveis consequências na ação penal | Teofilo, Carlos Teixeira; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Silva, Beatricy Rodrigues da |
| 2023-06-15 | Organização sindical e representatividade da classe trabalhadora do Brasil | Wanderley, Gabriella de Assis; Duarte, José Pereira; Silva, Alex Alves da |
| 2023-06-09 | A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781/DF pelo STF e os contornos polêmicos envolvendo a sua tramitação | Negreiros, Joao Marcelo Fernandes; Oliveira, Larissa da Silva; Rodrigues, Ana Clara Braz |
| 2023-12-07 | A maternidade e o encarceramento feminino: o grande desafio a não violação dos direitos humanos | Felizola, Milena Britto; Araújo, Carla Naiane Frota; Lima, Juliana Gomes de |
| 2023-06-07 | Sharenting e a exposição excessiva da criança e do adolescente no Instagram | Felizola, Milena Britto; Farias, Maria de Fátima Oliveira Vieira; Silva, Andressa Santiago Levino da |
| 2023-06-06 | O “8 de janeiro” e o constitucionalismo contemporâneo | Souza, Rogerio Silva e; Andrade, Daiane da Silva; Silva, Pedro Henrique Ferrari |
| 2023-06-06 | A tipificação penal da conduta de violência institucional, na lei de abuso de autoridade, como forma de combate à vitimização secundária | Teofilo, Carlos Teixeira; Albuquerque Neto, Carlos Patriolino de; Oliveira, Royce Soares |
| 2023-06-05 | A importância da regularização fundiária de imóveis rurais para implantação de projetos eólicos no estado do Ceará | Nogueira, Maria Neurilane Viana; Duarte, Geciandson Fernandes Martins; Moreira, Deborah Jany Alves |
| 2023-06-05 | Desigualdade salarial no Brasil em razão do gênero | Nogueira, Maria Neurilane Viana; Carvalho, Raquel Helena Abreu de; Oliveira, Eugênia Araújo de |
| 2023-06-05 | Rescisão antecipada do contrato de trabalho dos técnicos de futebol profissional e seus impactos na relação empregatícia | Nogueira, Maria Neurilane Viana; Castro, Thiago Rodrigo de Souza; Chaves, Francisco Cledson da Cunha |
| 2020-12-17 | A importância do militar estadual na garantia dos direitos fundamentais | Teofilo, Carlos Teixeira; Ferreira, Deyvison dos Santos |
| 2021-06-18 | A legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude na atuação policial | Teofilo, Carlos Teixeira; Matos, Matheus Xavier de Sousa |
| 2021-06-17 | Proteção ambiental face a biopirataria no ordenamento jurídico brasileiro | Costa, Patrícia Lacerda de Oliveira; Ferreira, Lucas Cesar Pereira |
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