Aplicabilidade, controle e equilíbrio financeiro e orçamentário da gestão pública, com ênfase na viabilização dos recursos destinados aos programas PDDE, PNAE e PNATE para a Prefeitura Municipal de Caucaia, no ano de 2015 a 2019

Abstract

Este artigo explorou os programas PDDE, PNAE e PNATE criados pelo Ministério da Educação, voltados a educação básica, com o objetivo de analisar a administração dos recursos de acordo com receitas, despesas e o equilíbrio na destinação para que aconteça uma qualidade não somente de ensino, como também da estrutura das escolas, transporte de qualidade aos alunos que moram distante das unidades e alimentação acompanhada por profissionais da área no período de 2015 a 2019. O objetivo da pesquisa foi analisar se os repasses do Governo Federal para os programas da educação básica das escolas da Prefeitura Municipal de Caucaia-CE são fiscalizados e acompanhados adequadamente na execução orçamentária e financeira. Este estudo trata-se de caráter descritivo, análise documental e bibliográfica e de pesquisa qualitativa. Os recursos destinados as escolas variam de acordo com a quantidade de matrículas realizadas, o financiamento é fiscalizado através do FNDE, TCU e CGU. De modo que os repasses do Governo Federal para os programas da educação básica das escolas da Prefeitura Municipal de Caucaia-CE sejamfiscalizados e acompanhados adequadamente nas unidades de ensino. O governo após mudar a forma de política de descentralização tem alcançado um maior número de comunidades e gerado renda as famílias. A Conclusão dessa pesquisa mostra que de fato a uma grande dificuldade na gestão da (UEx), pois há uma deficiência de profissionais capacitados, o que dificulta no controle e equilíbrio das demandas necessárias para manter os recursos dessas escolas de forma eficiente.