Atuação do conselho tutelar: contribuições e possibilidades com a educação

Abstract

Esta pesquisa tem como finalidade entender a atuação do Conselho Tutelar e suas contribuições e possibilidades com a educação. O Conselho Tutelar é um órgão administrativo, autônomo, permanente e não judiciário, isto é, não tem poder de justiça. Tem como premissa zelar pela proteção e o direito da criança e do adolescente, assim trabalhando pelo cumprimento dessas medidas. Logo, o objetivo da pesquisa é analisar a atuação do Conselho Tutelar em relação com a escola, e, a partir dessa parceria, verificar as contribuições e possibilidades com a educação. De forma específica, esta buscará descrever as principais características e funções do Conselho Tutelar, compreender a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo apresentado é uma pesquisa educacional exploratória com uma abordagem qualitativa. Podemos assim compreender que a escola e toda a sociedade, o Estado e os órgãos responsáveis pela proteção integral da criança e do adolescente, precisam assumir os seus papéis previstos perante lei, para reconhecer sua real função como agentes sociais e educacionais, no intuito de alcançar os fundamentos traçados e o direito e dever do Art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante do apresentado, concluímos que a parceria entre Conselho e Escola são grandes aliadas em defesa da proteção integral, intelectual, física e moral da criança e do adolescente, colocando em prática os direitos fundamentais garantidos por lei.