ICMS: o efeito da exclusão do ICMS na base de calculo de PIS e COFINS em uma empresa de supermercado de lucro real nos anos de 2019 e 2020

Abstract

A base de cálculo do PIS e COFINS tem sido tema de discussões em âmbito jurídico, sendo que em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento referente à questão, decidindo que o valor do ICMS não deve integrar a base de cálculo. O objetivo geral deste estudo é analisar o impacto nos resultados financeiros, seguido da diminuição da carga tributária, com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em uma empresa - supermercado na cidade de Aquiraz – Ceará, tributada pelo lucro real não cumulativo. A fim de atingir os objetivos apresentados, esta análise é desenvolvida como um estudo de caso documental, qualitativo pela forma de abordagem do problema e descritiva, enquanto aos seus objetivos. Contudo, finalizou-se com a compreensão de que com a exclusão do ICMS da base de cálculo, a carga tributária irá sofrer redução, impactando, positivamente, nos resultados financeiros da empresa de supermercado tributada pelo lucro real não cumulativo.