Arrecadação de tributos no Ceará: análise da repercussão do ICMS no restabelecimento da tributação com encerramento de cadeia por atividades de um grupo econômico em Fortaleza

Abstract

É notório a complexidade do Sistema Tributário Nacional com seu ordenamento jurídico e suas técnicas de recolhimento. Diante disso, o presente trabalho busca evidenciar através de comparação como se comporta a sistemática de recolhimento do ICMS substituição tributária por atividades – CNAE, no Estado do Ceará, em detrimento da sistemática normal de recolhimento. O presente estudo tem como objetivo geral: Analisar a repercussão do ICMS no restabelecimento da cadeia de tributação nas operações de um grupo econômico de Fortaleza composto por 3 empresas: Uma distribuidora de alimentos e congêneres - Atacado e dois frigoríficos - Varejos. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de dados realizados através de documentos fiscais eletrônicos no período entre janeiro e dezembro de 2020. Ao final do presente estudo e análise é possível verificar que não houve uma variação significativa nos valores recolhidos de ICMS tendo em vista que mesmo com o restabelecimento da cadeia normal de tributação, nas operações internas, a variação nos valores recolhidos na sistemática vigente (ST por CNAE), demonstrou um recolhimento a menor com uma leve variação negativa de aproximadamente 2,97% em detrimento à sistemática normal de tributação.