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Title: A NEUTRALIDADE RELIGIOSA NO ESTADO CONSTITUCIONAL E O PODER ECONÔMICO CONFESSIONAL: A QUESTÃO DA CONCESSÃO TELEVISIVA
Authors: Silva, Luiz Christiano Rfino da
Keywords: Direito Constitucional
Neutralidade religiosa
Laicidade
Abuso do poder econômico
Concessão televisiva
Issue Date: 15-May-2019
Abstract: O estudo tem por objeto a discussão da religião no espaço público em face da crise da neutralidade religiosa no Estado constitucional brasileiro. Resta evidenciado que certos princípios que compõem a neutralidade religiosa são universais, atemporais, imateriais, sendo, portanto, válidos em todo lugar. No entanto, essa neutralidade, ainda que constituída por essas normas principiológicas, apresenta-se relativizada quando se observa a instrumentalização do poder político pelos poderes religiosos e vice-versa. O mesmo está presente nas constatadas violações de laicidade do Estado, quando se observa o fortalecimento da bancada evangélica, a propaganda eleitoral religiosa, crucifixo nas paredes dos tribunais além de inúmeros outros exemplos. Evidencia-se nesse estudo a criação da comunicação televisiva, que é do tipo privada e comercial e a formação de grupos empresariais que a constituem, a exemplo do caso da Rede Record e a Igreja Universal do Reino de Deus, que se fará mais especificamente objeto deste estudo. A pesquisa é do tipo bibliográfica, cuja abordagem é livre e exploratória sobre a temática, reunindo teóricos que lidam com a questão da religião no espaço público, da neutralidade religiosa no Estado constitucional e a análise se é possível se essa neutralidade religiosa do Estado constitucional brasileiro contém o abuso do poder econômico por parte desses grupos privados das emissoras de televisão. A análise se dá em uma perspectiva do Estado democrático de direito e de uma conjuntura social em que a religião faz-se fortemente presente, no entanto constata-se que na prática essa neutralidade religiosa e a laicidade do Estado não se verifica, ameaçando assim a liberdade democrática religiosa da população brasileira, por violação direta à Constituição.
URI: http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/93
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