Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/838
Título: | Identificar as possíveis causas da não admissão da justificação administrativa |
Autor(es): | Batista, Thales Pontes Alexandria, Socorro de Fatima Marsicano de Brito |
Palavras-chave: | Justificação administrativa Admissão Limitação técnica |
Data do documento: | 31-Out-2020 |
Citação: | ALEXANDRIA, Socorro de Fatima Marsicano de Brito. Identificar as possíveis causas da não admissão da justificação administrativa. 2020. 22f. Artigo (Especialização em Prática Previdenciária e Trabalhista) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | A Justificação Administrativa tem o objetivo de proporcionar aos segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social a oportunidade para se provar certos fatos ou determinadas circunstâncias, sempre de interesse previdenciário, quando não haja outra forma de comprová-los. Diante dessa premissa, esta pesquisa tem por objetivo, através de revisão bibliográfica, identificar as possíveis causas da não admissão da Justificação Administrativa. Para esse fim, apresentam-se conceitos relacionados ao processo administrativo previdenciário e Justificação administrativa. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, qualitativa e explicativa. Quanto aos meios utilizados para a pesquisa, foi escolhida a revisão bibliográfica. Os resultados apontam, entre as causas do não processamento da Justificação administrativa, a limitação técnica do servidor, a redução do número de servidores, a má interpretação das normas previdenciárias como causas da não admissão da Justificação Administrativa. Por conseguinte, o indeferimento sumário dos pedidos, sem se quer ter sido realizada a Justificativa Administrativa, gerando, com isso, não só os recursos administrativos, mas em grande escala, as ações ajuizadas perante a Justiça Federal. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/838 |
Aparece nas coleções: | Prática Previdenciária e Trabalhista Centro - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SOCORRO DE FÁTIMA MARSICANO DE BRITO ALEXANDRIA_TCC.pdf | 200,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.