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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/581
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Felizola, Milena Britto | - |
dc.contributor.author | Silva, Sandra Xavier da | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-16T16:32:30Z | - |
dc.date.available | 2021-04-16T16:32:30Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-17 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Sandra Xavier da. A anulação do casamento com base no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge: transformação e atual interpretação do inciso I do art. 1.557 do código civil. 2020. 44f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/581 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre o tema da anulação do casamento em função do erro sobre a pessoa, bem como sobre a possibilidade da anulação e dos prazos para que este seja pretendido. A pesquisa busca fazer um comparativo de evolução histórica e legislativa do instituto do casamento, destacando a modificação do código civil e a transformação da sociedade nos decretos e códigos civis até chegar ao código atual. Destaca-se a análise feita entre o instituto no Decreto n. 181/1890 e as comparações do Código Civil de 1916 com o código vigente, o conceito de erros e suas espécies, considerando as causas possíveis de anulação do casamento sobre a pessoa e as possibilidades para ser desfeito um casamento, com base no inciso I do artigo 1.557. Por fim, com base na análise geral acima citada, o ponto principal do trabalho são os tipos de erros e particularidades com relação à anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Desta feita, mencionam-se as ponderações e objeções doutrinárias sobre anulação de casamento na jurisprudência antiga e na atual, analisando o silogismo destas para as interpretações futuras e aplicações nos dispositivos legais. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Erro essencial | pt_BR |
dc.subject | Anulação de casamento | pt_BR |
dc.subject | Cônjuge | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.title | A anulação do casamento com base no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge: transformação e atual interpretação do inciso I do art. 1.557 do código civil | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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