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Title: A anulação do casamento com base no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge: transformação e atual interpretação do inciso I do art. 1.557 do código civil
Authors: Felizola, Milena Britto
Silva, Sandra Xavier da
Keywords: Erro essencial
Anulação de casamento
Cônjuge
Direito de família
Issue Date: 17-Dec-2020
Citation: SILVA, Sandra Xavier da. A anulação do casamento com base no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge: transformação e atual interpretação do inciso I do art. 1.557 do código civil. 2020. 44f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Abstract: O presente trabalho versa sobre o tema da anulação do casamento em função do erro sobre a pessoa, bem como sobre a possibilidade da anulação e dos prazos para que este seja pretendido. A pesquisa busca fazer um comparativo de evolução histórica e legislativa do instituto do casamento, destacando a modificação do código civil e a transformação da sociedade nos decretos e códigos civis até chegar ao código atual. Destaca-se a análise feita entre o instituto no Decreto n. 181/1890 e as comparações do Código Civil de 1916 com o código vigente, o conceito de erros e suas espécies, considerando as causas possíveis de anulação do casamento sobre a pessoa e as possibilidades para ser desfeito um casamento, com base no inciso I do artigo 1.557. Por fim, com base na análise geral acima citada, o ponto principal do trabalho são os tipos de erros e particularidades com relação à anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Desta feita, mencionam-se as ponderações e objeções doutrinárias sobre anulação de casamento na jurisprudência antiga e na atual, analisando o silogismo destas para as interpretações futuras e aplicações nos dispositivos legais.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/581
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