A anulação do casamento com base no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge: transformação e atual interpretação do inciso I do art. 1.557 do código civil

Abstract

O presente trabalho versa sobre o tema da anulação do casamento em função do erro sobre a pessoa, bem como sobre a possibilidade da anulação e dos prazos para que este seja pretendido. A pesquisa busca fazer um comparativo de evolução histórica e legislativa do instituto do casamento, destacando a modificação do código civil e a transformação da sociedade nos decretos e códigos civis até chegar ao código atual. Destaca-se a análise feita entre o instituto no Decreto n. 181/1890 e as comparações do Código Civil de 1916 com o código vigente, o conceito de erros e suas espécies, considerando as causas possíveis de anulação do casamento sobre a pessoa e as possibilidades para ser desfeito um casamento, com base no inciso I do artigo 1.557. Por fim, com base na análise geral acima citada, o ponto principal do trabalho são os tipos de erros e particularidades com relação à anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Desta feita, mencionam-se as ponderações e objeções doutrinárias sobre anulação de casamento na jurisprudência antiga e na atual, analisando o silogismo destas para as interpretações futuras e aplicações nos dispositivos legais.