O efeito backlash: reação do poder legislativo às questões jurídicas polêmicas

Abstract

O backlash é uma reação provocada pela insatisfação popular acerca de decisões judiciais acerca de temas polêmicos, cuja redação legal intersecciona poderes legislativo e judiciário, obrigando ao último fazer o papel de aplicador e interpretante da Constituição. Assim, o presente trabalho objetivou expor o tema backlash inserido na contextualidade brasileira, considerando os diversos parâmetros políticos, sociais e legais que levaram ao seu surgimento no Brasil (FONTELES, 2018). Isso corroborado com outros assuntos que guardam relação ao tema como ativismo judicial (BARROSO, 2012), o papel preponderante do STF no cenário constitucional a formação do eleitorado que finda na estrutura do legislativo. A pesquisa abordou o sentimento conservador frente as sublevações progressistas, culminando em um embate entre legislativo e judiciário na tratativa de questões controversas (MARMELSTEIN, 2015) que influenciam a sociedade brasileira. Adentra ainda em uma breve análise das reações do legislativo frente à decisão do STF em confirmar a constitucionalidade da proibição da prisão em segunda instância por meio de tentativas de firmar alterações legislativas que permitissem a prisão antes de todas as possibilidades de recursos por parte dos réus. A relevância desta pesquisa situou-se na apresentação de tema da contemporaneidade advindo pela interferência das mídias em assuntos de esferas jurídicas.