O direito de sorrir: a implantação do projeto de atendimento odontológico gratuito às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em uma IES

Abstract

A Lei n.o 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, estabelece uma série de medidas de assistência às mulheres em situação de violência. Os aspectos éticos, legais e sociais que envolvem os casos de violência contra a mulher são desde a notificação a órgãos sanitários, registro das lesões e acesso a tratamento físico e psicológico. A partir desse contexto, o Complexo Odontológico Unifametro do Ceará, juntamente com o Tribunal de Justiça do Ceará e Casa da Mulher Brasileira, implantou serviço de atendimento odontológico gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica. O principal objetivo foi oferecer um atendimento de qualidade com segurança e sigilo a esse grupo de pacientes, além de ampliar o conhecimento dos acadêmicos, do ponto de vista técnico e social. As atividades iniciaram em fevereiro de 2019, sendo realizadas as quintas-feiras, manhã e tarde. A demanda das pacientes solicitava atendimento, principalmente nas especialidades de periodontia, dentística, endodontia, cirurgia e prótese dentária. Destacou-se com o projeto a importância da atuação e conhecimento do cirurgião-dentista durante sua formação, na identificação dos casos, conhecimento da lei e tratamento de mulheres vítimas de violência doméstica.