A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção: uma análise dos efeitos na desistencia dos adotantes

Abstract

O interesse do menor deve sempre prevalecer nas relações que se fazem necessários à sua presença, jamais se admitindo a redução da proteção dos interesses dessa parcela da população em detrimento de interesses particulares de outras pessoas, o menor deve ser cercado de proteção e aquele que vier a causar dano a seu pleno desenvolvimento deve ser legalmente responsabilizado. Diante dessa perspectiva, garantir um processo de adoção que venham a atender os anseios do menor é de suma importância, nascendo assim, os questionamentos sobre os efeitos legais da desistência por parte do adotante em concluir a adoção. A presente pesquisa, construída por meio de revisão bibliográfica tem como intuito investigar o processo de adoção no decorrer da história da humanidade, destacando a sua importância no desenvolvimento do adotando e principalmente no comportamento legislativo frente a possíveis ofensas aos direitos dos adotandos. Ao fim da pesquisa se conclui que nessa perspectiva a responsabilização civil se faz como um meio de punir aquele que desisti de adotar em fase avançada do processo, sem apresentar motivos relevantes que possam servir de justificativa para tal desistência.