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dc.contributor.advisorFernandes, Joao Marcelo Negreiros-
dc.contributor.authorAlves, Thamirys Teles-
dc.date.accessioned2021-02-04T14:15:30Z-
dc.date.available2021-02-04T14:15:30Z-
dc.date.issued2020-06-19-
dc.identifier.citationALVES, Thamirys Teles. Ativismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal. 2020. 23f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/242-
dc.description.abstractO propósito do artigo é realizar uma análise crítica acerca do ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa linha, o texto busca explorar a posição do STF em sede da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão no 26, tendo como relator o Ministro Celso de Mello. Por meio da decisão da maioria dos membros da Suprema Corte de Justiça do Brasil ficou determinado que os atos de homofobia e transfobia, deveriam ser enquadrados como tipo penal definido na Lei de Racismo (Lei no 7.716/89), até que o Parlamento editasse lei acerca da matéria. Como metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Por fim, os resultados do estudo apontam para a compreensão do instituto da separação de poderes e a necessidade da impor limites democráticos ao ativismo judicial.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAção de inconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.titleAtivismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeThesispt_BR
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