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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/242
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Fernandes, Joao Marcelo Negreiros | - |
dc.contributor.author | Alves, Thamirys Teles | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-04T14:15:30Z | - |
dc.date.available | 2021-02-04T14:15:30Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-19 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Thamirys Teles. Ativismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal. 2020. 23f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/242 | - |
dc.description.abstract | O propósito do artigo é realizar uma análise crítica acerca do ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa linha, o texto busca explorar a posição do STF em sede da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão no 26, tendo como relator o Ministro Celso de Mello. Por meio da decisão da maioria dos membros da Suprema Corte de Justiça do Brasil ficou determinado que os atos de homofobia e transfobia, deveriam ser enquadrados como tipo penal definido na Lei de Racismo (Lei no 7.716/89), até que o Parlamento editasse lei acerca da matéria. Como metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Por fim, os resultados do estudo apontam para a compreensão do instituto da separação de poderes e a necessidade da impor limites democráticos ao ativismo judicial. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Ação de inconstitucionalidade por omissão | pt_BR |
dc.title | Ativismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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