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Title: Ativismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal
Authors: Fernandes, Joao Marcelo Negreiros
Alves, Thamirys Teles
Keywords: Ativismo judicial
Supremo Tribunal Federal
Ação de inconstitucionalidade por omissão
Issue Date: 19-Jun-2020
Citation: ALVES, Thamirys Teles. Ativismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal. 2020. 23f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Abstract: O propósito do artigo é realizar uma análise crítica acerca do ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa linha, o texto busca explorar a posição do STF em sede da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão no 26, tendo como relator o Ministro Celso de Mello. Por meio da decisão da maioria dos membros da Suprema Corte de Justiça do Brasil ficou determinado que os atos de homofobia e transfobia, deveriam ser enquadrados como tipo penal definido na Lei de Racismo (Lei no 7.716/89), até que o Parlamento editasse lei acerca da matéria. Como metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Por fim, os resultados do estudo apontam para a compreensão do instituto da separação de poderes e a necessidade da impor limites democráticos ao ativismo judicial.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/242
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