Maníaco da moto: um estudo de caso a partir da teoria do etiquetamento social

Abstract

O presente artigo discorre acerca da “Teoria do etiquetamento" o qual consiste na rotulação social dos indivíduos do pós-cárcere. Inclusive, tem o intuito de demonstrar os prejuízos e/ou malefícios que tal rotulação/estigmatização causam na vida destes indivíduos. A exemplo do caso do Antônio Claudio Barbosa de Castro que foi confundido com um criminoso e, este, era conhecido como "Maníaco da moto". Em razão disso, o acusado permaneceu preso por cinco anos injustamente. Diante da prisão equivocada e, posteriormente, com a soltura após comprovação que se tratava de uma prisão injusta, torna-se imprescindível o estudo acerca deste tema, uma vez que tem importância na sociedade por ter sido divulgado por vários tipos de mídia, bem como por trazer diversos malefícios para o acusado e, consequentemente, por causar preconceitos perante a sociedade, o que colaboram para fazerem os pré-julgamentos. Ademais, pretende-se neste estudo discorrer sobre a responsabilidade civil do Estado, observando a legislação aplicável, bem como realizar uma análise crítica do convívio social e a busca da ressocialização na sociedade após a rotulação destes indivíduos. Diante disso, a metodologia utilizada se fundamenta em pesquisas bibliográficas, doutrinárias, artigos, leis, entendimentos jurisprudenciais e, ainda, através de estudos de caso (exclusivamente o do supramencionado), logo a pesquisa será descritiva e exploratória.