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Título: A precariedade do sistema penitenciário: um panorama sobre a política carcerária nacional e as especificidades quanto ao estado do Ceará
Autor(es): Lopes, Ismael Alves
Oliveira, Raimundo Nonato Gonçalves de
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Superlotação
Precariedades
Data do documento: 23-Jun-2020
Citação: OLIVEIRA, Raimundo Nonato Gonçalves de. A precariedade do sistema penitenciário: um panorama sobre a política carcerária nacional e as especificidades quanto ao estado do Ceará. 2020. 31f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020.
Resumo: Tendo em vista que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise decorrente da enorme massa carcerária, pesquisa-se sobre o sistema penitenciário brasileiro e os efeitos provocados pela superlotação dos presídios, a fim de investigar quais fatores contribuíram para esse aumento e as consequências acarretadas pela superlotação das unidades prisionais. Para tanto, é necessário analisar os tipos de precariedades no âmbito prisional, demonstrar os efeitos provocados pela superlotação e discutir sobre as ações efetivas do Estado que vise minimizar a situação atual, como também, refletir sobre a política carcerária em prol da reabilitação do preso no decurso da prisão. Realiza-se, então, uma pesquisa do tipo bibliográfica, fundamentada na literatura jurídica, tais como, doutrinas, revistas, publicações de artigos científicos, trabalhos monográficos, dissertações e teses, entre outros que aborde o tema. Diante disso, verifica-se a situação trágica dos presídios, a capacidade de recuperar e reeducar os condenados e os investimentos em prol da população carcerária. Ademais, faz-se necessário abordar sobre a preservação da integridade física e psíquica dos indivíduos. O que impõe a constatação de que a superlotação é real, com ambientes fétidos, risco de doenças e insuficiência de funcionários, que a finalidade ressocializadora tem aplicabilidade reduzida e aquém do mínimo previsto em lei, e, portanto longe da situação ideal. Porém, nota-se existir possibilidades de mudanças para melhorar a política carcerária do sistema prisional, porém é preciso considerar que grande parte dessas alternativas é encontrada em nossa Legislação. Para tanto, faz-se necessário o Estado promover a criação de políticas públicas voltadas para a reabilitação do condenado, de forma a garantir seus direitos e que de fato esses programas sejam postos em prática. Acredita-se que com tais medidas, a prática de crimes seja minimizada. Conclui-se ante o exposto neste artigo, que é preciso e essencial uma reforma geral na estrutura dos presídios, bem como a construir novas unidades prisionais, que objetive desafogar o sistema. Dessa maneira, vários outros problemas como a falta de assistência médica, higiene e alimentação, sejam solucionados e consequentemente evitar a transmissão de doenças, muitas vezes incuráveis. Para tanto, o Estado deve cumprir seu papel de tutor e garantir a aplicação devida das normas de execução penal.
URI: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/231
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