A influência das facções criminosas no sistema socioeducativo do Ceará: um estudo de caso no Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider – CSCAL

Abstract

A presente monografia trata da questão dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e suas relações com as facções criminosas, dentro e fora das unidades de internação do Estado do Ceará. De início, aborda-se o histórico do sistema socioeducativo brasileiro, e, posteriormente, a estruturação desse sistema no estado, de forma a compreender as bases legislativas e sociais que fundamentaram o norte de sua construção até os dias atuais, inclusive, com recorte sobre as ações implementadas na reorganização do sistema no Ceará com a estruturação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo no Estado do Ceará – SEAS/CE, e a inauguração de um novo modelo de gestão. Em seguida, são analisados os aspectos sociais da menoridade, desde a década de 1990, com elementos que darão certa dimensão de como se deu o avanço e a transformação das gangues em uma estrutura de crime organizado no formato de facções criminosas. Aborda-se, também, a conjuntura da violência e do tráfico de drogas que levaram à escalada da violência nas últimas décadas. Em seguida, é feita uma análise sobre o perfil dos adolescentes atendidos no sistema com um parâmetro sobre sua realidade social, da infância à atual conjuntura que eles enfrentam. Por último, apresentam-se entrevistas realizadas com os adolescentes em cumprimento de medida de internação no Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider – CSCAL, em que serão contextualizadas as realidades de cada um. Desse modo, pode-se concluir que as facções estão presentes e possuem influência e participação efetivas na vida desses jovens.