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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023-12-19 | Desafios da tributação de transações digitais de bens e serviços pelo ordenamento jurídico brasileiro | Melo, Carlos Francisco Lopes; Branco, João Victor Costa Castelo; Saunders, Jayme Bezold |
| 2023-12-07 | Violência obstétrica: análise acerca das consequências e a reparação dos danos nas mulheres | Felizola, Milena Britto; Gomes, Thiffanie de Macedo; Gonçalves, Lorena Silva |
| 2023-12-06 | Análise sobre a inconstitucionalidade do crédito de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS | Melo, Carlos Francisco Lopes; Lessa, Mirza Maria Pontes |
| 2023-12-12 | Tributação sobre o consumo e a inobservância ao princípio da isonomia sob o critério da capacidade contributiva: um olhar sobre a perspectiva da justiça fiscal no Brasil. | Fernandes, Joao Marcelo Negreiros; Paiva, Jéssica de Sousa; Souza, Francisco Samuel Soares de |
| 2023-12-05 | Abandono digital infantil: análise da responsabilidade parental e do estado | Felizola, Milena Britto; Colares, Bianca Kelly Benicio; Gomes, Yanni da Silva |
| 2023-12-01 | O combate à violência no ambiente de trabalho: uma análise sob o enfoque da lei nº 14.457/2022 | Rayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Pessoa, Wudson Saulo da Silva; Silva, Beatriz Oliveira Matos |
| 2023-12-11 | Os desafios enfrentados pelos novos moldes de família diante dos altos custos do tratamento de inseminação artificial | Vieira, Leonardo Jorge Sales; Borba, Isayla Meneses Girão; Pinho, Ana Clara Câmara De Paula |
| 2023-12-07 | O direito constitucional à educação de gênero e a tutela da vulnerabilidade de gênero | Souza, Rogerio Silva e; Farias, Danúsia Sousa Brito; Justa, Álvaro Félix |
| 2023-06-05 | Análise da lei geral de proteção de dados à luz das eleições brasileiras | Portela, Thiago Barreto; Araújo, Victória Régia Cordeiro de; Brandão, Giovana Sudário |
| 2023-06-07 | O Supremo Tribunal Federal como garantidor de direitos e o ativismo judicial | Portela, Thiago Barreto; Sampaio, Markelyne Campos de Moura; Santos, Fablício Faria |
| 2023-06-07 | Violência obstétrica: uma análise sobre a responsabilidade civil do médico | Felizola, Milena Britto; Santos, Gabriela Monteiro Farias; Silva, Francisca Mirela de Sousa |
| 2023-02-16 | Serventias extrajudiciais em tempos de covid-19: processo de adaptação de tais procedimentos na prática cartorária | Felizola, Milena Britto; Sousa, Jhonatan Fialho de |
| 2023-06-07 | A eficácia da lei de combate à violência doméstica no Brasil: análise da aplicabilidade da Lei Maria da Penha | Rayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Costa, Gabriel Vasconcelos da; Silva, Denis Welton Caitano |
| 2023-06-05 | Alienação parental: o perigo na lei de “amparo” | Vieira, Leonardo Jorge Sales; Sales, Débora Kelly de Sousa; Silva Junior, Manuel da |
| 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06; 2023-06-06 | Vícios na investigação criminal e suas possíveis consequências na ação penal | Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da; Silva, Beatricy Rodrigues da |
| 2023-06-06 | Vícios na investigação criminal e suas possíveis consequências na ação penal | Teofilo, Carlos Teixeira; Ferreira, Claudio Richard da Silva; Silva, Beatricy Rodrigues da |
| 2023-06-15 | Organização sindical e representatividade da classe trabalhadora do Brasil | Wanderley, Gabriella de Assis; Duarte, José Pereira; Silva, Alex Alves da |
| 2023-06-09 | A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781/DF pelo STF e os contornos polêmicos envolvendo a sua tramitação | Negreiros, Joao Marcelo Fernandes; Oliveira, Larissa da Silva; Rodrigues, Ana Clara Braz |
| 2023-12-07 | A maternidade e o encarceramento feminino: o grande desafio a não violação dos direitos humanos | Felizola, Milena Britto; Araújo, Carla Naiane Frota; Lima, Juliana Gomes de |
| 2023-06-07 | Sharenting e a exposição excessiva da criança e do adolescente no Instagram | Felizola, Milena Britto; Farias, Maria de Fátima Oliveira Vieira; Silva, Andressa Santiago Levino da |
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