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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020-12-15	A inclusão de autistas no sistema educacional regular	Rabelo, Janaina da Silva; Silva, Wellington
2020-12-17	A anulação do casamento com base no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge: transformação e atual interpretação do inciso I do art. 1.557 do código civil	Felizola, Milena Britto; Silva, Sandra Xavier da
2020-12-15	Relações de trabalho em plataformas digitais de empresas de transportes: uma análise acerca do vínculo de emprego	Rayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Silva, Sarah Moreira da
2020-12-14	Direito animal na indústria brasileira	Lavor, Isabelle Lucena; Fernandes, Larissa Laynina Holanda
2020-06-24	Educação inclusiva de alunos com autismo: desafios e perspectivas	Rayol, Rayane Araujo Castelo Branco; Costa Filho, Marcos Aurelio Soares
2020-07-19	Aspectos jurídicos e antropológicos do feminicídio no Brasil	Cavalcanti, Amanda Livia de Lima; Alves, Carlos Igor Nogueira
2021-06-18	Sistema acusatório e os impactos da lei 13.964/2019 pacote anticrime	Teofilo, Carlos Teixeira; Oliveira, Brenda Luiza Rodrigues de
2021-06-18	A perda do objeto da medida protetiva e sua inversão, tornando o agressor refém da vítima	Teofilo, Carlos Teixeira; Lima, Francisco Mairton Almeida de
2021-06-18	Assédio moral nas relações de trabalho: aspectos conceituais e jurídicos	Wanderley, Gabriella de Assis; Moura, Ana Paula Nascimento
2021-06-17	Uma defesa dos limites da liberdade de expressão frente ao discurso de ódio no Brasil: o caso “Ellwanger”	Fernandes, Joao Marcelo Negreiros; Félix, Francineide Leitão