A PSICOPATIA DESENVOLVIDA A PARTIR DE ABUSOS SEXUAIS NA INFÂNCIA: OS REFLEXOS NA FORMAÇÃO DO SER

Abstract

A pesquisa que se inicia aborda um tema jurídico extremamente delicado, uma vez que adentra a intimidade humana no que toca aos transtornos relacionados à sexualidade. É importante que a família, a sociedade e o Estado assumam a responsabilidade de cuidados prioritários com crianças e adolescentes, na forma que lhes foi atribuída pelo legislador constitucional. Os infantes, sobretudo as crianças, são vítimas fáceis de delinquentes que para satisfazer a própria lascívia praticam atos sexuais que, em geral, causam traumas merecedores de especial atenção de áreas específicas que se intercambiam com o direito, a saber, criminologia, psicologia e psiquiatria jurídica. A problemática apontada são os traumas decorrentes de abusos sexuais na infância e seus reflexos na fase adulta em forma de repetição de comportamento com a vítima não tratada se tornando um novo criminoso ou não aceitando a condição de violação de seu corpo com o desenvolvimento de transtornos como a depressão que, em muitos casos, leva a prática do suicídio. O objetivo desse estudo é demonstrar a visão jurídica sobre os abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes e o esforço do Poder Judiciário para conter esse tipo de violência, com destaque para a atuação do Poder Judiciário do Ceará conjugada com o Conselho Nacional de Justiça. A metodologia adotada para a pesquisa foi bibliográfica e jurisprudencial, uma vez que buscou fontes científicas confiáveis, bem como casos concretos de domínio público para subsidiar as informações que seguem delineadas.